Advogada algemada em Fórum diz que sentiu desdém por parte da juíza, que relatou problemas em ata

A advogada Valéria Lúcia dos Santos, que foi algemada por policiais militares ao se negar a sair de uma sala de audiência do 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, afirmou que sentiu “um certo desdém” desde o início da sessão por parte da juíza leiga envolvida no episódio. As duas se desentenderam durante uma audiência de conciliação e discutiram, o que levou a juíza a mandar prender a advogada. A cena foi gravada por pessoas que estavam no local e os vídeos ganharam repercussão em redes sociais.

– Num primeiro momento, senti que houve um certo desdém da própria juíza leiga, mas abstraí e continuei com o direito de exercer minha profissão. Em determinado momento, eu quis verificar a peça de contestação. Porque não houve um acordo, então automaticamente eu teria que ver a contestação da parte ré e isso me foi negado – contou Valéria. – Foi quando solicitei e fui buscar um delegado da OAB. Subi até o quarto andar e desci, tudo foi muito rápido. Mas quando retornei, fui comunicada que a audiência havia sido encerrada. Por isso a minha resistência em não sair da sala e aguardar o delegado, para ele ver a violações que estavam acontecendo naquele momento. A juíza leiga então chamou os policiais militares. Eu me mantive na resistência, na prerrogativa do meu trabalho. Esse é o Brasil que a gente quer?

Na ata da audiência, que começou às 10h20 da última segunda-feira e durou uma hora, a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos afirma que “a parte autora teve vista da contestação”, ou seja, à defesa que o réu apresentou. A ação buscava uma reparação contra uma suposta cobrança indevida feita por uma empresa de telefonia móvel. No documento, Ethel afirma também que pediu a identidade da advogada, mas Valéria “disse que não estava portando qualquer documento de identidade”. A juíza diz que acessou o Cadastro Nacional de Advogados para confirmar a identidade da advogada, mas no sistema não havia foto da advogada. “Apenas 20 minutos depois ela apresentou a identidade que estava na sua bolsa o tempo todo, atrasando as audiências subsequentes”, relatou a juíza, acrescentando que a advogada se retirou da sala de audiência sem autorização.

Sobre a identificação no momento da audiência, Valéria alega que o advogado, mesmo não estando nos autos, tem há um prazo de 15 dias para inserir os seus dados:

– Eu estava representando um escritório. A questão ali foi o cerceamento de defesa. O advogado está ali para verificar documentos e isso foi negado. O que gritei ali e me exaltei um pouco foi porque meu direito foi negado. Não estou falando em questão racial. Meu direito de trabalhar foi negado. Quero trabalhar livremente.

Presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciano Bandeira, anunciou que a entidade pedirá punição máxima para os policiais militares e para a juíza leiga envolvidos:

– Nada justifica o que aconteceu. Mesmo que ela estivesse errada em alguma questão processual, caberia ao magistrado consignar em ata, relatar aquilo e dar a oportunidade para que a advogada apresentasse a sua versão e os seus documentos. Segundo a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, ela não poderia ter sido algemada. E existe legislação federal que veda a prisão do advogado no exercício da sua profissão, salvo em caso de crime inafiançável, o que não poderia ser o caso.

Bandeira afirmou ainda que a postura é de “perplexidade e indignação”.

– O que aconteceu nesta segunda-feira em Duque de Caxias é algo que não ocorria nem na ditadura militar. Uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa. Tomaremos providências contra os policiais militares que prenderam e algemaram a colega, contra a juíza leiga que tomou essa medida pavorosa, e tomaremos as medidas necessárias para que nossa colega seja ressarcida pelos danos experimentados por esse episódio tenebroso – disse Bandeira, que anunciou também um desagravo à advogada, que será promovido na porta do Fórum de Caxias, na próxima segunda-feira, às 15h.

A pedido da OAB, o juiz titular do Fórum, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência, que foi redesignada para o dia 18 de setembro, e será presidida por juiz togado. A Ordem também representou junto ao Tribunal de Justiça contra a juíza leiga, exigindo seu imediato afastamento das funções e também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética para avaliação – como juíza leiga, Ethel Vasconcelos é também advogada. Bandeira informou que fará uma representação contra os policiais militares, pela prisão e pelo uso de algemas. A OAB afirmou ainda que tomará medidas civis e criminais para que a advogada seja ressarcida pelos eventuais prejuízos.

No registro feito na 59ª DP (Duque de Caxias), os policiais militares envolvidos no episódio relataram que após atender pedido de emergência da juíza leiga, foram até a sala de audiência e pediram que a advogada se retirasse. “Com isso, foi necessário retirá-la conduzindo pelo braço a mesma, sem uso de algemas. Todavia, a mesma no corredor da própria sala de audiência relutou em sair do local e, levando em consideração grande quantidade de pessoas (no local), foi necessário o uso de algema, para assegurar a integridade física dela e de outras pessoas no entorno, tendo em vista que a mesma não se acalmava”. Os policiais afirmam que, com a chegada do delegado da OAB ao Fórum, Valéria se acalmou e foi solicitada a retirada das algemas, o que aconteceu de imediato.

O EXTRA tentou entrar em contato com a juíza leiga, mas ela não atendeu as ligações. Em nota, o Tribunal de Justiça afirmou que está aguardando a conclusão do inquérito policial para se manifestar.

12/09/2018

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